Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Senado define novas restrições ao direito de greve

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não-fixação do regime semiaberto. Violação do princípio da presunção de inocência.

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Advogada condenada por estelionato

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.